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Foto do escritorPrincípio Animal

Impossibilidade de Conciliação com a Loja Bicharada - Porto Alegre/RS



Como já noticiado anteriormente, a Princípio Animal ingressou com Ação Civil Pública, visando a reparação dos danos causados aos animais resgatados na loja Bicharada.


Na última semana foram realizadas duas audiências de conciliação, visando a autocomposição (solução do conflito). Em audiência ocorrida no dia 10/07/2024, a empresa ré ofertou a destinação de produtos veterinários (rações, camas etc.) como proposta de acordo. A Princípio Animal entendeu como inviável a formalização do acordo. Primeiro, porque os custos para cuidado e manutenção dos animais resgatados são altos e já foram necessários, de modo que (no entendimento da ONG) devem ser reparados em pecúnia. Segundo, porque é evidente que o dano moral coletivo restou caracterizado, de modo que a sua reparação também é devida. Além disso, há que se asseverar que a ação judicial visa a justiça pelos animais não humanos lesados, bem como constitui a materialização da construção e efetivação dos direitos animais.


A Princípio Animal nunca mediu e continuará não medindo esforços para que o direito dos animais resgatados seja efetivado. A construção do direito animal depende de atuações sérias que não esmoreçam ante nenhum pretexto.


Animais Não São Produtos!


REVOLTE-SE:CONSTRUA!


PRINCÍPIO ANIMAL

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